Manuais Normativos
Diretoria de Seguridade
Gerência de Benefícios
▶ Manuais Vigentes
- Manual de Noma e Procedimentos Para Habilitação de Pensão Judicial – Vigência – 01/07/2026 (Vigente)
- Manual de Normas e Procedimentos Para Envio de Processos de Pensão Para Registro no TCE – Vigência – 01/07/2026 (Vigente)
- Manual de Normas e Procedimentos para Habilitação à Pensão – Vigência – 01/07/2026 (Vigente)
- Manual de Normas e Procedimentos para Rrevisão de Pensão Judicial – Vigência – 01/07/2026 (Vigente)
- Manual de Normas e Procedimentos de Revisão de Pensão por Paridade com a Remuneração dos Servidores Ativos – Vigência – 01/07/2026 (Vigente)
- Manual De Normas E Procedimentos Para A Revisão E Manutenção De Aposentadoria – Vigência – 27/05/2026 (Vigente)
- Manual De Normas E Procedimentos Para A Concessão De Aposentadoria – Vigência – 27/05/2026 (Vigente)
- Manual De Normas E Procedimentos De Revisão De Pensão Pela Paridade – Vigência – 01/12/2022 (Vigente)
- Manual De Normas E Procedimentos De Habilitação De Pensão – Vigência – 01/12/2022 (Vigente)
- Manual de Habilitação à Pensão Judicial – Vigência – 27/01/2015 (Vigente)
- Manual de Conciliação do TCE – Vigência – 02/09/2014 (Vigente)
- Manual Normativo de Implantação da Pensão – Vigência – 03/07/2014 (Vigente)
- Manual de Normas e Procedimentos para o DAP Eletrônico e Visão – Vigência – 01/08/2013 (Vigente)
- Manual de Normas e Procedimentos de Demandas e Revisões Judiciais – Vigência – 02/05/2013 (Vigente)
- Manual de Normas e Procedimentos para Auditoria da Folha de Pagamento dos Inativos – Vigência – 13/11/2012 (Vigente)
- Manual de Normas e Procedimentos para Restituições de Contribuições – Vigência – 18/09/2012 (Vigente)
- Manual Normativo de Concessão de Auxílio Reclusão – Vigência – 24/01/2011 (Vigente)
- Manual do Usuário do Sistema SAPE – Habilitação à pensão – Vigência – 01/11/2009 (Vigente)
▶ Manuais Expirados
- Manual De Normas E Procedimentos Da Folha De Pagamento De Inativos E Pensionistas – Vigência – 02/08/2021 a 26/05/2026 (Expirado)
- Manual De Normas E Procedimentos Para a Revisão De Aposentadoria – Vigência – 02/08/2021 a 26/05/2026 (Expirado)
- Manual De Normas E Procedimentos Para A Concessão De Aposentadoria – Vigência – 01/12/2022 a 26/05/2026 (Expirado)
- Manual de Normas e Procedimentos para Encerramento de Folha de Inativos – Vigência – 08/01/2013 a 11/06/2026 (Expirado)
- Manual De Normas E Procedimentos De Revisão De Pensão Pela Paridade – Vigência – 02/08/2021 a 30/11/2022 (Expirado)
- Manual De Normas E Procedimentos De Habilitação De Pensão – Vigência – 02/08/2021 a 30/11/2022 (Expirado)
- Manual De Normas E Procedimentos Para A Concessão De Aposentadoria – Vigência – 02/08/2021 a 30/11/2021 (Expirado)
- Manual De Normas E Procedimentos De Revisão De Pensão Pela Paridade – Vigência – 30/08/2018 a 01/08/2021 (Expirado)
- Manual De Normas E Procedimentos Da Folha De Pagamento De Inativos E Pensionistas – Vigência – 30/08/2018 a 01/08/2021 (Expirado)
- Manual De Normas E Procedimentos Para a Revisão De Aposentadoria – Vigência – 30/08/2018 a 01/08/2021 (Expirado)
- Manual De Normas E Procedimentos Para A Concessão De Aposentadoria – Vigência – 30/08/2018 a 01/08/2021 (Expirado)
- Manual De Normas E Procedimentos De Habilitação De Pensão – Vigência – 30/08/2018 a 01/08/2021 (Expirado)
- Manual de Normas e Procedimentos de Isenção de Imposto de Renda – Vigência – 24/01/2011 a 20/09/2016 (Expirado)