A partir de hoje, as luzes do térreo, 1º e 4º andares da Sede serão apagadas às 19h. Se houver necessidade de alguma área funcionar após esse horário, pedimos que o coordenador ou gerente envie um e-mail para a CSS solicitando que as luzes permaneçam acesas.

Vale lembrar que essa é uma iniciativa experimental que visa a economia e a sustentabilidade do Fundo.

Em breve anunciaremos novas ações que farão parte desse projeto.

CSS Informa: A empresa SEEX SERVIÇOS DE ENCOMENDAS EIRELI-ME não vinha cumprindo suas obrigações contratuais no âmbito trabalhista (pagamento de salários, vales alimentação e comprovação de pagamentos de impostos e tributos), desde janeiro do corrente ano.

Ao completar 2 (dois) meses sem que a empresa quitasse tais débitos com suas funcionárias, a comissão de fiscalização do contrato, resolveu sugerir que fosse iniciado um processo de contratação por licitação e fosse realizada contratação emergencial, a fim de suprir a necessidade, imediata, do serviço, o que foi acatado pelo Diretor de Administração e Finanças.

O processo emergencial encontra-se me fase final, devendo sua materialidade ocorrer em poucos dias.

Neste ponto, cabe esclarecer que o Rioprevidência não está inadimplente de suas obrigações, como tem sido ventilado.

A Autarquia, como qualquer órgão público, só pode realizar pagamento dos serviços prestados, quando a empresa efetivamente presta o serviço, realiza o pagamento dos salários e despesas acessórias, comprova o recolhimento de impostos e tributos. Portanto, como foi explanado acima, a SEEX não se habilitou a receber a contrapartida de seus serviços.

Mediante a contratação da nova empresa, a fiscalização iria, concomitantemente, rescindir o atual contrato evitando, assim a solução de continuidade da prestação do serviço.

Em paralelo a estas providências, a contratada foi notificada de que poderia ser penalizada das seguinte formas, dado o direito ao ampla defesa e contraditório:

a) Multa;
b) Rescisão do contrato;
c) Suspensão do direito de licitar com a administração pública.

Ocorre que, a empresa, resolveu “rescindir” o contrato por conta própria no dia 15 de março p.p., sem qualquer tipo de comunicado a este Fundo. Instruindo sua funcionárias que não mais comparecessem aos postos de trabalho.

Ela além de tomar tal iniciativa por auto recreação, esta o fez ao arrepio da Lei 8666/93, que no seu artigo 77 inciso XV relata que a rescisão só pode ocorre quando a administração deixar de cumprir suas obrigações por mais de 90 (noventa) dias, fato não ocorrido. Sendo certo que há a necessidade de formalização de tal atitude, o que, não ocorreu.

Pelos fatos expostos, ficaremos um curto período sem os serviços de copa e recepção, sendo que as recepções estão contando com a cobertura dos vigilantes.

Quanto a copa não temos como suprir esta lacuna, com outros profissionais, ficaremos assim sem nosso café e os demais serviços.

GIN Informa: Em virtude da grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 45.682 de 08 de junho de 2016, solicitamos a autorização do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) para utilizar o verso das folhas nos processos administrativos, a fim de gerar uma economia de resmas de papel para a autarquia.

O APERJ respondeu através deste ofício que os versos das folhas poderão ser utilizados apenas no caso de impressão de um mesmo documento.

Exemplo: As folhas de uma nota técnica podem ser impressas frente e verso. O que não pode ocorrer é a frente de uma folha ser uma nota técnica e o verso ser um relatório.

Sendo impresso o mesmo documento, poderemos utilizar frente e verso ao contrário disso, não poderemos fazer.

Solicitamos que seja adotada a impressão frente e verso para os documentos que serão instruídos aos processos administrativos, bem como, para os documentos que tramitem internamente.

Qualquer dúvida sobre impressão frente e verso favor abrir SAT para orientação.

Dando continuidade ao processo de capacitação, O CRH Desenvolvimento programou uma palestra sobre o tema “Fiscalização de Contratos no Serviço Público”, que será realizada no dia 18 de abril, das 10h às 12h, na Avenida Rio Branco, 185 – sobreloja.

O palestrante convidado é o Dr. Marcus Vinicius de Azevedo Braga – servidor da Controladoria-Geral da União, atualmente exercendo a função de Auditor Chefe da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Caso tenha interesse em assistir esta palestra, solicite à sua chefia imediata que realize a sua inscrição pelo e-mail crh-desenvolvimento@rioprevidencia.rj.gov.br.

Currículo resumido do palestrante: Doutorando em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela UFRJ (GPP/PPED/IE/UFRJ). Mestre em Educação UNB/2011. Analista de Finanças e Controle/CGU. Atualmente cedido à ANS como Auditor Chefe. Desde 2012 é titular da coluna “Governança e Gestão” na Revista Gestão Pública e Desenvolvimento (DF). Coordenador do Livro Controle Interno-Estudos e reflexões, Editora Fórum (2013). Autor do livro Conselhos do Fundeb: participação e fiscalização no controle social da Educação, Editora Appris. Co-autor do livro Planejamento Brasil Século XXI: inovação institucional e refundação administrativa elementos para o pensar e o agir.”

Rioprevidência doa 11 sucatas de veículos que estavam parados

No início do mês de março o Rioprevidência realizou a doação de 11 sucatas de veículos que estavam depositadas no Barreto, em Niterói. Os carros foram doados à ONG Riosolidário, do Estado do Rio de Janeiro.

Com esta doação, o Rioprevidência, além de realizar uma ação social, evitou que os carros se transformassem em possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, já que estavam em um depósito a céu aberto, sujeitos a todas as intempéries da natureza.

“Foi um longo processo desde a autorização de disponibilidade pela diretoria executiva até a doação, passando até por um leilão declarado fracassado. Esperamos que esta doação possa ajudar o Riosolidário a dar continuidade em seus projetos sociais de notória utilidade pública”, comentou Adriana Santos, Coordenadora de Custeio e Estatística do Rioprevidência, uma das responsáveis pela ação.

Operação de Royalties e PL que prevê aumento de contribuição previdenciária são abordados no Café com o Presidente

No dia 17 de fevereiro aconteceu o primeiro Café com o Presidente de 2017, na sala da Diretoria Executiva do Rioprevidência. Participaram do evento o diretor-presidente, Reges Moisés, o diretor de Administração e Finanças, Fábio Florindo, o diretor Jurídico, Marcel Gladulich, e os servidores Bruno Nunes de Souza, Julio Guerra Duarte, Jorge Luiz de Faria e Isaac Henrique Pedrosa.

Jorge Faria quis saber se o Rioprevidência assumiria a centralização de aposentadoria no segundo semestre deste ano, conforme apresentado no evento de Planejamento Estratégico de 2017, mesmo com a atual crise no Rio de Janeiro. “É inviável realizar a centralização de aposentadoria sem o sistema. O projeto já existe, mas a execução ainda caminha lentamente, uma vez que a licitação do processo digital permanece no TCE”, esclareceu Reges Moisés. De acordo com o diretor-presidente, o SIGRH já faz a aposentadoria, mas não está preparado para centralizar todo o processo. Para a implantação da tecnologia necessária, o investimento alcançaria o valor de R$ 20 milhões, mas a economia mensal estimada seria de R$ 50 milhões.

Bruno de Souza perguntou se o acordo do Rio de Janeiro com a União que visa a suspensão temporária das dívidas do Estado era essencial. “É uma solução proposta. É dura, vem à base de sacrifício, e conseguiria pelo menos um alívio nas contas e o pagamento do 13º salário”, argumentou Reges Moisés. No entanto, de acordo com o diretor-presidente, os R$ 3 bilhões que podem ser repassados ao Estado seriam consumidos em um mês.

Isaac Pedrosa se mostrou preocupado com a questão do déficit de R$ 10 bilhões proveniente da operação de captação de receita realizada pelo Rioprevidência, uma vez que não há outra fonte de recursos. Ele quis, então, saber se os demais Poderes poderiam ser responsáveis pelo custeio. Reges Moisés relatou que os Poderes também ultrapassaram os gastos e não têm condição financeira de arcar com a alíquota previdenciária patronal total de 22%. “Estamos tentando fazer com que os Poderes contribuam por meio de lei, que seria o certo e evitaria a sobrecarga do Tesouro Estadual com o reflexo dos aumentos salariais nos vencimentos de beneficiários com paridade. Esses reflexos impedem que haja aumento para o pessoal do Executivo, porque o valor foi consumido pelos benefícios previdenciários”, completou ele.

Isaac Pedrosa perguntou se os reajustes dados pelos demais Poderes são provenientes de recursos próprios. Reges Moisés esclareceu que os reajustes são originários dos recursos de cada ente, dentro dos limites próprios, mas arcados somente para os servidores ativos. Todos os inativos e pensionistas com direito à paridade têm de receber os aumentos também, recaindo o ônus sobre o Executivo. Segundo o diretor-presidente, caso seja aprovado o Projeto de Lei que prevê o aumento de contribuição para custear aposentados e pensionistas dos demais Poderes, diminuiria pressão sobre o Executivo.

Isaac Pedrosa observou que o Relatório do TCE-RJ emitido em fevereiro deste ano é contundente com relação à cessão de royalties e participações especiais. Julio Duarte mencionou que a imagem da previdência no Brasil está associada a desvio, e que no Relatório do TCE-RJ pareceu que os auditores não sabiam o que acontecia no Rioprevidência. Marcel Gladulich argumentou que a previdência sempre foi quebrada no Brasil, uma vez que a conta não fecha: “Sempre se soube que um dia iria quebrar, sempre se prorrogando. Agora chegou a conta”.

“Ninguém quer perder. Todos querem aumento. Justificam que é má gestão da Administração. Se a operação não tivesse sido feita, o problema de hoje estaria acontecendo em 2014. Quando a operação de cessão de royalties e participações especiais foi aprovada pelo Conselho de Administração e pela ALERJ e pagou a todos, ninguém reclamou”, ponderou o diretor-presidente.

Marcel Gladulich aproveitou para informar que, com relação ao desconto em folha de contribuição sindical ao SINDSERJ, a Procuradoria Geral do Estado conseguiu suspender o desconto, não tendo havido repasse para o Sindicato. Ainda não há previsão de como ficará o desconto referente a março de 2017, e existe a cobrança retroativa de 2011 a 2015. Contudo, segundo o diretor Jurídico, a PGE ainda tem chance de reverter essa arrecadação.

A programação do mês de março da Escola de Educação Financeira do Rioprevidência já está disponível no site e vêm com várias novidades. As novas atividades disponibilizadas esse mês são: curso “Educação Financeira para Pais e Filhos”, palestra “Imposto de Renda de Pessoa Física” e consulta com “Doutor Leão” que auxilia na organização e análise de situações individuais e familiares relacionadas a Declaração de Impostos.

O Rioprevidência Cultural também já disponibilizou a programação de março e traz para o mês da mulher atividades especiais como a palestra “Mulheres em Ação”, no dia 8 de março; Dia da Beleza, e a palestra “Alimentação Viva” com a bióloga Kátia Domingues.

Acesse o site da Escola de Educação Financeira e o do Rioprevidência Cultural, faça sua inscrição e participe gratuitamente das atividades.

Rioprevidência disponibiliza Relatório de Aposentadoria de janeiro de 2017

O Relatório de Aposentadoria relativo a janeiro de 2017 já está disponível no site do Rioprevidência. A base de dados analisada é referente apenas aos órgãos do Poder Executivo.

Esse relatório tem como objetivo o fornecimento de informações para fins de auditoria e para a realização de censo sobre os inativos, cujo propósito é criar indicadores estatísticos que servirão de parâmetro para planejamentos estratégicos futuros.

Para saber mais, acesse:
https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/RIOPREVIDENCIA/Governanca/RelatorioAposentadoria/index.htm

Informe de Rendimentos de servidores inativos e pensionistas estão sendo disponibilizados no Portal do Servidor

Estão sendo disponibilizados no Portal do Servidor os Informes de Rendimentos dos servidores inativos e dos pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. Devido a um problema no banco de dados, os documentos estarão totalmente disponibilizados até hoje, dia 3 de março.

O Rioprevidência esclarece, ainda, que no Informe de Rendimentos ano-base 2016 constam quatro parcelas que são correspondentes ao pagamento do 13º salário do ano de 2015. O Governo do Estado do Rio de Janeiro pagou efetivamente as quatro parcelas restantes do 13º salário de 2015 entre os meses de janeiro a abril de 2016. A primeira parcela foi paga em dezembro de 2015 e consta no ano-base 2015.

Servidores inativos e pensionistas que contrataram empréstimo especial para receber o abono em parcela única também terão as quatro parcelas constantes no Informe de Rendimentos ano-base 2016, uma vez que o Informe não sofre influência do empréstimo contraído pelos servidores.