Operação de Royalties e PL que prevê aumento de contribuição previdenciária são abordados no Café com o Presidente

No dia 17 de fevereiro aconteceu o primeiro Café com o Presidente de 2017, na sala da Diretoria Executiva do Rioprevidência. Participaram do evento o diretor-presidente, Reges Moisés, o diretor de Administração e Finanças, Fábio Florindo, o diretor Jurídico, Marcel Gladulich, e os servidores Bruno Nunes de Souza, Julio Guerra Duarte, Jorge Luiz de Faria e Isaac Henrique Pedrosa.

Jorge Faria quis saber se o Rioprevidência assumiria a centralização de aposentadoria no segundo semestre deste ano, conforme apresentado no evento de Planejamento Estratégico de 2017, mesmo com a atual crise no Rio de Janeiro. “É inviável realizar a centralização de aposentadoria sem o sistema. O projeto já existe, mas a execução ainda caminha lentamente, uma vez que a licitação do processo digital permanece no TCE”, esclareceu Reges Moisés. De acordo com o diretor-presidente, o SIGRH já faz a aposentadoria, mas não está preparado para centralizar todo o processo. Para a implantação da tecnologia necessária, o investimento alcançaria o valor de R$ 20 milhões, mas a economia mensal estimada seria de R$ 50 milhões.

Bruno de Souza perguntou se o acordo do Rio de Janeiro com a União que visa a suspensão temporária das dívidas do Estado era essencial. “É uma solução proposta. É dura, vem à base de sacrifício, e conseguiria pelo menos um alívio nas contas e o pagamento do 13º salário”, argumentou Reges Moisés. No entanto, de acordo com o diretor-presidente, os R$ 3 bilhões que podem ser repassados ao Estado seriam consumidos em um mês.

Isaac Pedrosa se mostrou preocupado com a questão do déficit de R$ 10 bilhões proveniente da operação de captação de receita realizada pelo Rioprevidência, uma vez que não há outra fonte de recursos. Ele quis, então, saber se os demais Poderes poderiam ser responsáveis pelo custeio. Reges Moisés relatou que os Poderes também ultrapassaram os gastos e não têm condição financeira de arcar com a alíquota previdenciária patronal total de 22%. “Estamos tentando fazer com que os Poderes contribuam por meio de lei, que seria o certo e evitaria a sobrecarga do Tesouro Estadual com o reflexo dos aumentos salariais nos vencimentos de beneficiários com paridade. Esses reflexos impedem que haja aumento para o pessoal do Executivo, porque o valor foi consumido pelos benefícios previdenciários”, completou ele.

Isaac Pedrosa perguntou se os reajustes dados pelos demais Poderes são provenientes de recursos próprios. Reges Moisés esclareceu que os reajustes são originários dos recursos de cada ente, dentro dos limites próprios, mas arcados somente para os servidores ativos. Todos os inativos e pensionistas com direito à paridade têm de receber os aumentos também, recaindo o ônus sobre o Executivo. Segundo o diretor-presidente, caso seja aprovado o Projeto de Lei que prevê o aumento de contribuição para custear aposentados e pensionistas dos demais Poderes, diminuiria pressão sobre o Executivo.

Isaac Pedrosa observou que o Relatório do TCE-RJ emitido em fevereiro deste ano é contundente com relação à cessão de royalties e participações especiais. Julio Duarte mencionou que a imagem da previdência no Brasil está associada a desvio, e que no Relatório do TCE-RJ pareceu que os auditores não sabiam o que acontecia no Rioprevidência. Marcel Gladulich argumentou que a previdência sempre foi quebrada no Brasil, uma vez que a conta não fecha: “Sempre se soube que um dia iria quebrar, sempre se prorrogando. Agora chegou a conta”.

“Ninguém quer perder. Todos querem aumento. Justificam que é má gestão da Administração. Se a operação não tivesse sido feita, o problema de hoje estaria acontecendo em 2014. Quando a operação de cessão de royalties e participações especiais foi aprovada pelo Conselho de Administração e pela ALERJ e pagou a todos, ninguém reclamou”, ponderou o diretor-presidente.

Marcel Gladulich aproveitou para informar que, com relação ao desconto em folha de contribuição sindical ao SINDSERJ, a Procuradoria Geral do Estado conseguiu suspender o desconto, não tendo havido repasse para o Sindicato. Ainda não há previsão de como ficará o desconto referente a março de 2017, e existe a cobrança retroativa de 2011 a 2015. Contudo, segundo o diretor Jurídico, a PGE ainda tem chance de reverter essa arrecadação.