Manuais Normativos
Diretoria Jurídica
Gerência de Apoio Jurídico
▶ Manuais Vigentes
- Manual da Coordenadoria de Contencioso Jurídico – COOCJ – Vigência – 26/05/2026 (Vigente)
- Manual do Sistema de Controle de Processos Judiciais – JUCOM – Vigência – 14/11/2020 (Vigente)
- Manual da Coordenação Jurídica – Vigência – 06/10/2015 (Vigente)
- Manual do Apoio GAJ – Vigência – 23/06/2015 (Vigente)
- Manual do Protocolo DJU – Vigência – 02/07/2014 (Vigente)
- Cartilha para análise de Certidão de Inteiro Teor – Vigência – 06/05/2013 (Vigente)
- Manual da Consultoria Jurídica
▶ Manuais Expirados
- Manual da Coordenadoria de Contencioso Jurídico – COOCJ – Vigência – 14/01/2026 a 25/05/2026 (Expirado)
- Manual da Coordenadoria de Consultoria Jurídica – Vigência – 15/06/2015 (Expirado)
- Manual do Apoio GAJ – Vigência – 02/07/2014 a 22/06/2015 (Expirado)
- Manual da Coordenação Jurídica – Vigência – 22/07/2014 a 05/10/2015 (Expirado)
- Manual do Protocolo DJU – Vigência – 30/01/2013 a 01/07/2014 (Expirado)
- Manual do Apoio GAJ – Vigência – 19/02/2013 a 01/07/2014 (Expirado)
- Cartilha para análise de Certidão de Inteiro Teor – Vigência – 08/01/2013 a 03/05/2013 (Expirado)
- Manual do Protocolo DJU – Vigência – 20/12/2010 a 29/01/2013 (Expirado)
- Manual do Apoio GAJ – Vigência – 20/12/2010 a 18/02/2013 (Expirado)
- Manual da Coordenação Jurídica – Vigência – 17/04/2010 a 21/07/2014 (Expirado)
- Manual do Protocolo DJU – Vigência – 01/02/2010 a 17/12/2010 (Expirado)
- Manual do Apoio GAJ – Vigência – 01/03/2010 a 17/12/2010 (Expirado)
- Manual do Apoio GAJ – Vigência – 01/02/2010 a 26/02/2010 (Expirado)
- Manual do Apoio GAJ – Vigência – 19/10/2009 a 29/01/2010 (Expirado)
- Manual do Protocolo DJU – Vigência – 28/09/2009 a 29/01/2010 (Expirado)
- Manual do Protocolo DJU – Vigência – 29/07/2009 a 25/09/2009 (Expirado)
- Manual da Coordenadoria de Consultoria Jurídica – Vigência – 02/09/2004 a 11/06/2015 (Expirado)