LGPD – Ela irá mudar a sua vida!
- Política de Acesso à Internet
- Manual de Informações Não Públicas no SEI-RJ
- Manual do Usuário Interno (SEI-RJ)
- Manual do Usuário Externo (SEI-RJ)
- Clique e acesse a Cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (PDF)
- Clique e acesse os resultados do 1º Ciclo da Campanha de phishing do Rioprevidência
- Clique aqui e acesse a cartilha ‘Lembrete’ com pílulas sobre a LGPD
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Servidor, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está aí, valendo, e chegou para mudar a sua vida!
Muda a sua vida como consumidor: agora, ninguém mais poderá usar seus dados livremente sem o seu consentimento. Antes, seus dados eram propriedade das empresas. Agora, se uma empresa quiser utilizá-los, terá que pedir sua autorização, e só empregá-los nas finalidades em que você formalmente concordou. Se não fizer assim, será punida.
Mas muda sua vida também como servidor: de agora em diante, cada um de nós é responsável no Rioprevidência pela privacidade dos dados pessoais de nós mesmos, servidores, bem como de todos os aposentados e pensionistas pagos pela Autarquia. Qualquer vazamento de dados, eletrônicos (banco de dados, e-mail) ou físicos, em papel, ou por outro meio qualquer, ensejará punições pela ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados, recém criada.
Nos próximos meses, você será chamado a participar de diversas Campanhas preventivas – sim, porque todos nós, do Presidente ao terceirizado, teremos que nos reeducar em relação aos procedimentos de proteção de dados de terceiros. Mudanças no dia a dia, no como fazer.
Além disso, a área de Tecnologia da Informação (TI) será profundamente impactada, e também emitirá muitas orientações e novas normas.
Todos os contratos passarão por adaptações visando a inclusão de aditivos que contemplem os princípios da LGPD.
Será uma mudança cultural profunda! Trataremos dos dados pessoais dos nossos beneficiários como queremos que tratem nossos próprios dados.
Mas fique tranquilo, você será informado aos poucos, a partir de agora e ao longo de 2021, sobre todos os detalhes da Lei que mexem conosco, servidores, e sobre as mudanças na Autarquia. A Intranet também irá nos atualizar permanentemente sobre o assunto.
Esta Lei vale para o Brasil inteiro, para todos os setores da economia, inclusive o público. E já vem sendo adotada no mundo desenvolvido. É o ingresso para que o Brasil participe mais ativamente do comércio mundial, num ambiente de economia internacional dominada por dados (Big Data, Internet das coisas, 5G etc.). O país que não se adequar, perderá mercados, empregos e riquezas.
Na América do Sul, Argentina e Uruguai já possuem o grau de reconhecimento como economias adequadas no quesito Proteção de Dados. O Brasil ainda não. Vamos fazer a nossa parte!
Comitê de Implantação da LGPD – Rioprevidência
comite.lgpd@rioprevidencia.rj.gov.br