Governo do RJ solicita, hoje, adesão ao regime de recuperação fiscal

Os secretários da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, vão apresentar hoje (31/07) às 16 horas, no ministério da Fazenda, em Brasília, a solicitação do Estado do Rio de Janeiro de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O pedido é o passo seguinte à publicação, na última sexta-feira, de decreto da Presidência da República que instituiu o Regime.

O pedido de adesão ao RRF ocorre cinco meses após a assinatura do Termo de Compromisso entre o governo do Estado e a União, que resultou na aprovação de medidas de contrapartida na Alerj e de legislação específica, extensiva a todas as unidades da Federação que manifestem interesse em aderir ao Regime, no Congresso Nacional.

– Já adiantamos muito os entendimentos com a equipe do Tesouro Nacional nos últimos  meses. Estamos prontos para solicitar a adesão ao Plano e esperamos que o prazo seja o mais reduzido possível para a homologação – afirma Christino Áureo.

A adesão ao RRF vai garantir, até 60 dias após a homologação pelo governo federal, a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Além disso, vai possibilitar o reequilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

– Nosso objetivo central sempre foi buscar a previsibilidade no pagamento da folha dos nossos servidores e o custeio das atividades fundamentais para a prestação de serviços à população do Estado. Vamos continuar perseguindo incessantemente esse objetivo – acrescentou Áureo.

Fonte: Imprensa RJ

Estado do RJ avança rumo à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

BNDES anuncia que participará da operação financeira de até R$ 3,5 bilhões

Dois importantes passos para a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas e o reequilíbrio financeiro do Estado do Rio de Janeiro foram dados nesta sexta-feira (28/07). Além da publicação do decreto presidencial que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados e do Distrito Federal, o BNDES confirmou que deverá participar, junto com um consórcio de instituições financeiras privadas, da operação de crédito de até R$ 3,5 bilhões que será realizada pelo governo estadual.

– Estamos buscando uma solução estruturante de mercado, para a retomada do desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro e da sua arrecadação – disse o presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro, logo após reunião , na sede do banco, com o governador Luiz Fernando Pezão e os secretários Christino Áureo (Casa Civil e Desenvolvimento Econômico) e Gustavo Barbosa (Fazenda).

A expectativa é que a operação de crédito seja realizada no prazo de até 60 dias. Antes desse prazo, já no dia 9 de agosto, a Secretaria de Estado de Fazenda efetuará o leilão da folha de pagamento do Estado. Segundo o secretário Gustavo Barbosa, os recursos dessa operação deverão entrar no caixa estadual no início da segunda quinzena de agosto e serão integralmente direcionados ao pagamento de salários.

Christino Áureo confirmou que todos os recursos que ingressarem no caixa do Estado nos próximos meses, resultantes de operação de crédito garantida pela Cedae e pelo leilão da folha, serão destinados à regularização no pagamento da folha de pagamento e do décimo terceiro salário dos servidores.

– Sempre dissemos que o empréstimo ocorrerá até 60 dias após a homologação do Regime de Recuperação Fiscal e a data da homologação não está no controle do Estado. Todos os recursos vão para o pagamento dos salários – afirmou.

Na próxima segunda-feira (31/07) o governo do Estado vai solicitar, em Brasília, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. A partir dessa solicitação, ocorrerá a homologação, pelo governo federal.

Fonte: Imprensa RJ

Campanha de doação de alimentos e produtos de higiene

Os servidores, aposentados e pensionistas do Estado com salários atrasados precisam de ajuda. Por isso, o Rioprevidência está colaborando para recolher alimentos não perecíveis e produtos de higiene pessoal.

As doações podem ser colocadas na caixa disponível na recepção da sede do Rioprevidência. No caso das agências, as doações podem ser enviadas juntamente com os malotes. Tudo o que for arrecadado será encaminhado para o MUSPE, responsável pela distribuição das doações.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a servidora Rosângela Marcotulio pelo Ramal 25111.

De acordo com dados das contas do mês de junho da sede administrativa, já houve redução do valor em mais de 10% no ano.

O aumento do consumo de quilowatts-hora que ocorreu no primeiro trimestre também já foi equacionado, após ótimo resultado neste segundo trimestre, conforme tabela abaixo.

O Rioprevidência agradece a todos os servidores pelo empenho e colaboração nesta iniciativa.

Secretaria de Estado de Fazenda deposita nesta sexta-feira (14/07) salários de junho da Segurança e Educação

Também será depositada uma parcela dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ainda não receberam os salários de maio integralmente.

A Secretaria de Estado de Fazenda deposita, nesta sexta-feira (14/7), os salários integrais de junho dos servidores ativos da Educação e do Degase e de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança – policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados, e demais carreiras estratégicas. Ao todo, será depositado o valor líquido de R$ 1 bilhão para 250.524 ativos, inativos e pensionistas. O pagamento dos ativos da Educação será efetuado com recursos do Fundeb e o da Segurança, com recursos do Tesouro. Os vencimentos serão depositados ao longo do dia, mesmo após o fim do horário bancário. O valor líquido da folha do Executivo é de R$1,6 bilhão.

Também nesta sexta-feira (dia 14/7), a Secretaria de Estado de Fazenda deposita R$ 110 milhões líquidos referentes ao salário de maio para os servidores públicos que até o momento não receberam os seus vencimentos. Este total representará um valor individual de R$ 550, que será creditado ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará em breve quando se dará novo depósito.

Fonte: Imprensa RJ

Governador do RJ e ministro da Fazenda acertam últimos detalhes para a recuperação fiscal

O governador Luiz Fernando Pezão disse, nesta terça-feira (11/7), em Brasília, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que faltam apenas poucos detalhes burocráticos para a homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro. Ainda de acordo com Pezão, o Ministério da Fazenda deve enviar, na próxima sexta-feira (14/7), à Casa Civil, o texto final do acordo.  Para que a homologação ocorra, o governo federal precisa publicar um decreto para regulamentar a Lei 159, que trata da RRF, o que deve ocorrer dentro de 15 dias. Ele adiantou que vai solicitar ao ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, agilidade na análise do texto final do acordo e publicação do decreto presidencial.

– Falta sempre vencer mais alguns pontos que o Tesouro Nacional exige, não é fácil fazer uma previsão de fluxo de caixa de três anos, mas a reunião com o ministro andou maravilhosamente bem, já acertamos 95%. O ministro Meirelles é muito pró ativo, acredito que estejamos chegando ao fim. Saio muito otimista e vou trabalhar agora na Casa Civil para agilizar essa burocracia. Nesta sexta-feira a Casa Civil deverá receber o texto final do acordo, e vou pedir muito ao ministro Padilha que seja rápido, ágil – disse o governador.

O secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, que também participou da reunião em Brasília, salientou que o início da regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas ocorrerá cerca de dois meses após a homologação.

– Com a entrega das informações e do conjunto de leis hoje à equipe da Fazenda federal, não há mais pendências do Estado. Foi dado um passo fundamental, mostramos que respeitamos todas as etapas e exigências técnicas, para que o acordo seja homologado. Sessenta dias depois da homologação os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas deverão começar a ser regularizados – explicou.

Pagamento de salários

O governador Pezão confirmou que, nesta quarta-feira (12/7), a Secretaria de Estado da Fazenda vai quitar os salários de abril dos servidores que ainda não receberam os vencimentos integrais. Além disso, na sexta-feira (14/7) serão pagos os salários de junho dos servidores ativos da Educação – com recursos do Fundeb – e dos ativos, inativos e pensionistas da área da Segurança.

– Com muita dificuldade estamos pagando os salários, hoje conseguimos finalizar o pagamento do mês de abril de todos os servidores que ainda não haviam recebido integralmente e vamos pagar a Segurança e Educação na sexta-feira, estamos fazendo um grande esforço de aumento de receita – finalizou o governador.

Fonte: Imprensa RJ

Fazenda quita nesta quarta-feira (12/07) a folha de abril

A Secretaria de Estado de Fazenda quita nesta quarta-feira, 12/07, os vencimentos de abril para os servidores ativos, aposentados e pensionistas que ainda não receberam os salários integrais até o momento. Serão depositados R$ 210 milhões. Os valores serão creditados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. O valor líquido da folha do Executivo é de R$ 1,6 bilhão.

Fonte: Imprensa RJ

CRH Desenvolvimento Informa:

A Coordenadoria de Gestão Documental da Gerência de Informática irá realizar mais duas turmas do curso de Procedimentos Processuais e Normas Técnicas de Protocolo e Gestão Documental. O curso terá a duração de aproximadamente duas horas.

A CRH salienta que é importante a capacitação sobre a padronização de procedimento para todos os servidores que manuseiam processos administrativos.

O treinamento acontecerá no Edifício Marquês de Herval, na Avenida Rio Branco, 185 – sobreloja, no dia 13 de julho, das 9h30 às 11h30 (Turma I), e das 14h às 16h (Turma II). Os servidores interessados deverão solicitar a sua chefia imediata que realize a inscrição pelo e-mail crh-desenvolvimento@rioprevidencia.rj.gov.br  até o dia 11 de julho.

CRH-Desenvolvimento Informa:

Em função do estado de calamidade pública em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro e do atingimento do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesas com pessoal, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro orienta que todos os processos de progressão funcional/promoção deverão ser encaminhados para prévia manifestação da Assessoria Jurídica e posterior envio à PGE para emissão de parecer.

Será realizada uma análise da legislação pertinente e da regulamentação de cada órgão setorial do Estado do Rio de Janeiro para emissão de parecer por órgão, observando-se critérios legais de promoção e de progressão funcional face ao atingimento do limite prudencial da LRF.

No momento, a CRH-Desenvolvimento está aguardando a manifestação da PGE sobre os processos de promoção e progressão do Rioprevidência. O parecer será emitido no Processo N° E-04/161/994/2017.

A CRH-Desenvolvimento está à disposição para esclarecimentos de dúvidas.

Fazenda deposita nesta quinta-feira (06/07) R$ 53 milhões da folha de abril

A Secretaria de Estado de Fazenda deposita, nesta quinta-feira (06/07), R$ 53 milhões referentes ao salário de abril para os servidores ativos, inativos e pensionistas que até o momento não receberam os seus vencimentos integrais. Este total representa um valor individual de até R$ 500, que está sendo depositado ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará em breve quando se dará novo depósito. A partir do crédito que será efetuado hoje, o Estado terá quitado os salários de abril para 79,2% dos servidores e pago R$ 1,384 bilhão líquido da folha de abril. O valor líquido da folha do Executivo é de R$1,6 bilhão.