Calendário de pagamento do funcionalismo sofrerá alteração com bloqueio de R$ 220 milhões da União

Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

O calendário de pagamentos dos 29% dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ainda não receberam os salários e vencimentos de janeiro foi alterado, devido ao bloqueio de R$ 220 milhões nas contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro que ocorrerá até amanhã, dia 23/02.

Ao todo, serão dois bloqueios da União pelo não pagamento da dívida. O de R$ 174 milhões acontecerá nesta quinta-feira e o de R$ 46 milhões ocorreu na última terça-feira (21/02), e comprometerão o fluxo de pagamento dos salários de janeiro. Os valores bloqueados representam o que o Estado deixou de pagar de dívida com a União e é execução de contragarantia.

A primeira parcela de R$ 577 está garantida e já foi paga hoje, de acordo com o calendário inicialmente divulgado. Ressalta-se que, com os pagamentos efetuados desde o dia 14 de fevereiro, a folha encontra-se integralmente quitada para 71,3% dos servidores do Estado do Rio. Também estão quitados 72,9% do valor total da folha líquida de janeiro, de R$ 2,2 bilhões. O calendário divulgado anteriormente já destacava que as datas seriam honradas somente se não houvesse um novo bloqueio nas contas.

No dia 14 de fevereiro, 10º dia útil, o Estado já havia depositado R$ 920 milhões referentes aos pagamentos integrais dos servidores ativos da Educação; ativos, inativos e pensionistas da Segurança – policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados. O pagamento desses servidores ocorreu de acordo com o calendário regular do Estado.

O calendário só será cumprido se não houver bloqueios das contas do Estado.
Os valores são aproximados porque dependem da receita efetiva de tributos que entrará nos próximos dias nas contas estaduais.

Procedimentos Inscrições na ECG/TCE

O CRH-Desenvolvimento informa que a Escola de Contas do TCE, nas suas instalações à Rua da Constituição, nº 44, no Centro do Rio, já está disponibilizando inscrições para cursos no ano de 2017.

Para se inscrever em um dos cursos oferecidos o servidor deve:

1) Acessar o site da Escola de Contas do TCE – http://www.ecg.tce.rj.gov.br/principal
2) Realizar o cadastro, caso ainda não o tenha realizado;
3) Clicar em “Formação e Capacitação”;
4) Público Alvo “Estadual”;
5) Escolher o curso do seu interesse;
6) Solicitar a autorização da chefia para a realização do curso;
7) Efetuar a inscrição no curso do seu interesse;
8) Aguardar a resposta por e-mail de confirmação da ECG/TCE;
9) Enviar a resposta do e-mail para a sua chefia imediata;
10) Solicitar que a sua chefia reencaminhe o e-mail do TCE autorizando o curso para
crh-desenvolvimento@rioprevidencia.rj.gov.br ;
11) O Desenvolvimento de RH providenciará a emissão do Ofício;
12) Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas com a equipe do Desenvolvimento de RH.

CRH- Desenvolvimento divulga lista de Instituições que oferecem cursos presenciais e a distância

O Desenvolvimento de Recursos Humanos está divulgando uma relação de Instituições que oferecem cursos presenciais e a distância, a maioria voltados para a Administração Pública, gratuitos e de excelente qualidade, com emissão de certificados, a fim de facilitar o acesso a todos os servidores interessados.

A Lei nº 132/2009, que regulamenta as carreiras do Quadro Permanente do Rioprevidência, estabelece a qualificação como requisito para Progressão Funcional do servidor na carreira. Além disso, a permanente qualificação profissional é indispensável para o aperfeiçoamento do servidor público no desenvolvimento de suas atribuições.

O Desenvolvimento de Recursos Humanos orienta que:
1. Qualquer curso realizado durante o expediente deverá ser previamente autorizado pela chefia imediata;
2. As inscrições realizadas na ECG/TCE deverão ser encaminhadas ao Desenvolvimento do RH para envio do Oficio;
3. Após a realização dos cursos, o certificado deverá ser encaminhado ao Desenvolvimento do RH para registro.

Escola de Contas e Gestão do TCE  – ECG/TCE (presencial e a distância)
Cursos nas áreas de Economia, Orçamento Público, Finanças Públicas, Português e Redação Oficial, Contratos Administrativos, Gestão, Ferramentas do MS Office (WORD e EXCEL), e Previdência, entre outros.
http://www.ecg.tce.rj.gov.br/publico-alvo-estadual

Fundação Getúlio Vargas – FGV ONLINE (online)
Cursos nas áreas de Gestão, Ética, Direito, e Tecnologia da Informação, entre outros.
http://www5.fgv.br/fgvonline/Cursos/Gratuitos

Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (online)
Cursos nas áreas de: Previdência, Orçamento Público, Gestão, Tecnologia da Informação, Ética, Direito, entre outros.
http://www.enap.gov.br/web/pt-br/a-distancia

Escola Virtual da Fundação Bradesco (online e semipresencial)
Cursos nas áreas de Administração, Banco de Dados, Desenvolvimento de Aplicativos,  Gestão e Governança, e Informática (Word, Excel, PowerPoint, Access), entre outros.
http://www.ev.org.br/Paginas/Home.aspx

Instituto Legislativo Brasileiro – ILB – Senado Federal (online)
Cursos nas áreas de Português e Redação Oficial, Política, Direito, e Orçamento Público, entre outros.
http://saberes.senado.leg.br/

Escola Virtual da Secretaria de Orçamento Federal – EVSOF (online)
Cursos nas áreas de Orçamento Público, Gestão, e Ética, entre outros.
https://ead.orcamentofederal.gov.br/

Pagamento começa na quarta-feira para servidores que não receberam esta semana.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro dará início na próxima quarta-feira 22/02 ao pagamento de janeiro dos 29% restantes do funcionalismo e pensionistas, que não receberam na última terça-feira 14/02. O calendário de pagamento será feito em até seis vezes. A primeira parcela será depositada na próxima quarta-feira 22/02, com valor estimado de R$ 577. O calendário só será cumprido se não houver bloqueios das contas do Estado.

Na última terça-feira, 10º dia útil, o Estado já havia depositado R$ 920 milhões referentes aos pagamentos dos servidores ativos da Educação; ativos, inativos e pensionistas da Segurança – policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados. O pagamento ocorreu de acordo com o calendário regular do Estado.

Os servidores da Segurança receberam o pagamento de janeiro com até 10,22% de aumento, equivalente à terceira parcela do reajuste que foi aprovado, em cinco parcelas anuais, em 2014, pela Assembleia Legislativa. O Estado também pagou a terceira parcela para ativos e inativos. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros tiveram reajuste de 7,65%. A Polícia Civil, 10,22%. Delegados da Polícia Civil tiveram os vencimentos reajustados em 3,3%. Inspetores de segurança e Administração Penitenciária receberam aumento de 3,24%. Os reajustes foram instituídos pelas leis 6.840/2014, 6.833/2014 e 6.841/2014, respectivamente. As duas últimas parcelas serão pagas em 2018 e 2019

O calendário só será cumprido se não houver bloqueios das contas do Estado. Os valores são aproximados porque dependem da receita efetiva de tributos que entrará nos próximos dias nas contas estaduais.

Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rioprevidência realiza seminário sobre cenário atual do Estado e Reforma da Previdência

O Rioprevidência realizou no dia 17 de fevereiro o Seminário sobre Cenário Atual e Reforma da Previdência – PEC 287/2016 para servidores da autarquia. Participaram do evento o diretor-presidente Reges Moisés, Viviane Carvalho, procuradora do Município de Duque de Caxias, e João Luiz Meireles, especialista em previdência.

Reges Moisés apontou os antecedentes da crise no Estado do Rio de Janeiro e o cenário do Fundo Financeiro do Rioprevidência, além da composição das receitas e despesas do Tesouro Estadual. Viviane Carvalho abordou os impactos da PEC 287/2016 nos Regimes Próprios de Previdência Social, e João Meirelles analisou a situação fiscal do Rio de Janeiro e os desafios e as ferramentas de gestão dos RPPS.

PGE ganha ação e Justiça mantém suspensão de pensões ilegítimas de filhas maiores solteiras de servidores estaduais falecidos

A suspensão das pensões ilegítimas de filhas maiores solteiras de servidores estaduais falecidos foi mantida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em julgamento relatado pelo desembargador Marcelo Buhatem, realizado nesta terça-feira (14/02). A Câmara acolheu à unanimidade os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Ação Civil Púbica proposta pela Defensoria Pública.

Na ação, a Defensoria impugnou o recadastramento das filhas maiores solteiras feito pelo Rioprevidência a partir de 2013, alegando que foi abusivo e não respeitou o contraditório e a ampla defesa, e sustentando, ainda, que as pensionistas deveriam ter a pensão mantida, mesmo que tivessem passado a viver em união estável. A PGE já havia ganhado na primeira instância, o que provocou o recurso da Defensoria, o qual também resultou favorável à PGE.

A PGE alegou que o recadastramento foi realizado para garantir que os demais pensionistas que realmente tinham direito ao benefício continuassem recebendo. As mais de seis mil pensionistas que tiveram o benefício suspenso não cumpriam mais as exigências legais para o recebimento da pensão, pois tinham formado família, viviam em união estável e muitas tinham filhos com seus companheiros.

Para decidir pela suspensão dos benefícios, o Rioprevidência abriu processo administrativo para cada pensionista e todas tiveram respeitado o contraditório e a ampla defesa, de acordo com os prazos estabelecidos pela legislação. A suspensão das pensões ilegítimas resultou em economia de aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres do Estado.

Fonte: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

No próximo dia 17 de fevereiro será realizado o seminário “Cenário Atual e a Reforma da Previdência – PEC 287/2016”.

O encontro terá início às 13h, e contará com a participação do Diretor- Presidente do Rioprevidência Reges Moisés dos Santos, responsável pelo debate sobre a temática “Cenário Atual”. Além dele, participarão também: Dr. Viviane Carvalho, procuradora do IPMDC que tratará sobre a Reforma da Previdência e João Luiz Meireles, da Exata Consultoria, que irá falar sobre as Responsabilidades da Administração de RPPS.

Para participar basta realizar sua inscrição clicando aqui, até o dia 14 de fevereiro. Participe! As inscrições são limitadas.

O Rioprevidência realizará nos próximos dias 14, 16, 21 e 23 de fevereiro o curso de capacitação em Excel Nível Básico. Participarão do curso os servidores que no teste de nivelamento foram habilitados a realizar o curso básico de Excel.

De acordo com o CRH-Desenvolvimento, dos 45 servidores que realizaram o teste de nivelamento até o momento, 20% estão aptos para fazer o curso de Excel Básico, 66% para o Excel Intermediário e 14% para o Excel Avançado.

Os interessados em realizar o teste de nivelamento devem entrar em contato até o dia 7 de fevereiro com o CRH-Desenvolvimento através do e-mail crh-desenvolvimento@rioprevidencia.rj.gov.br. O curso será realizado na sala de treinamento localizada no Edifício Marquês do Herval, na Avenida Rio Branco, nº 185, sobreloja, das 9h às 13h.

Desde o dia 2 de fevereiro todos os processos do Rioprevidência passaram a ser autuados com a origem E-04. A mudança acontece em razão do Decreto 45.897 do dia 31 de janeiro de 2017, que tornou o Rioprevidência subordinado à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.

O Sistema UPO está atualizado e o arquivo público irá publicar a numeração das unidades protocoladoras por meio de portaria.

É necessário que todos os documentos do Rioprevidência tenham o cabeçalho alterado substituindo o nome Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.

No último dia 31 de janeiro foi publicado no DOERJ o resultado da Avaliação Especial e Periódica de Desempenho referente ao período de janeiro a dezembro de 2016.

O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ.

O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado à chefia imediata do servidor, que deverá ser responder em cinco dias úteis.

Clique aqui para ver o resultado.