Desde o dia 2 de fevereiro todos os processos do Rioprevidência passaram a ser autuados com a origem E-04. A mudança acontece em razão do Decreto 45.897 do dia 31 de janeiro de 2017, que tornou o Rioprevidência subordinado à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.

O Sistema UPO está atualizado e o arquivo público irá publicar a numeração das unidades protocoladoras por meio de portaria.

É necessário que todos os documentos do Rioprevidência tenham o cabeçalho alterado substituindo o nome Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.