Comissão Permanente de Licitação – COMISPL

A Comissão Permanente de Licitação é o órgão executivo responsável por conduzir e julgar os processos licitatórios dentro da Autarquia. Ela é criada com base na legislação específica de licitações (como a Lei nº 8.666/1993 e a nova Lei nº14.133/2021, no Brasil) e visa garantir que as contratações realizadas pela entidade sejam feitas de maneira eficiente e em conformidade com a legislação vigente, buscando sempre a obtenção da melhor proposta para a administração pública, em função de assegurar a transparência, a competitividade e a legalidade nos processos de aquisição de bens e serviços.

E-mail da COMISPL: licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br