Rioprevidência promove palestras sobre Reforma Previdenciária do Estado
O primeiro tema foi sobre Regras de Transição
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), através da Escola de Educação Previdenciária da autarquia, deu início, nesta sexta-feira (22/10), a série de três palestras gratuitas sobre a Reforma da Previdência do Estado do Rio de Janeiro.
O primeiro tema: “Regras de Transição” teve a participação do Diretor de Seguridade do Rioprevidência, Marcelo Fresteiro como palestrante e reuniu mais de 1.200 participantes.
O evento virtual, pela plataforma Teams, foi aberto pelo presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano, que em sua introdução agradeceu e parabenizou todos os servidores, que fizeram parte das equipes, em especial dos setores de Seguridade e Jurídico, que tornaram realidade a Reforma da Previdência do Estado.
Depois, Aureliano fez um breve histórico das ações e procedimentos que culminaram com a aprovação da proposta pela Alerj e revelou que a reforma previdenciária está, atualmente, em análise e procedimentos de contas na área da Fazenda estadual, para depois ser submetida ao Governo Federal, obedecendo ao Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o estado está inserido.
Em seguida, o Diretor de Seguridade, Marcelo Fresteiro, começou sua explanação anunciando a data de 1º de janeiro de 2022 para a vigência da nova Lei de Previdência do Estado, ressaltando que o direito adquirido dos atuais servidores será respeitado, desde que todos os requisitos necessários para tal forem cumpridos até 31 de dezembro deste ano, um dia antes da vigência da nova lei.
Especificidades de carreiras da área de segurança e de professores fizeram parte da palestra, bem como tempo de contribuição, cálculo dos benefícios e outros critérios sobre transição também foram abordados de forma didática e esclarecedora por Fresteiro até o final de sua apresentação.
No encerramento, Sergio Aureliano parabenizou e agradeceu a presença de todos os interessados e conclamou os servidores para a próxima palestra, no dia 27/10, que terá como tema: Pensão e Contribuições e para o dia 05/11, “Regras Permanentes”.
As inscrições podem ser realizadas pelo site da Escola de Educação Previdenciária:
https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/EscolaPrevidenciaria/index.htm
