Palestra “Desafios na Gestão de Benefícios” encerra comemorações pelos 130 anos de previdência pública do Estado

No encerramento da semana comemorativa aos 130 anos da Previdência Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência promoveu, nesta sexta-feira (28/05), palestra virtual com Dr. Fábio Souza, juiz federal e professor da UFRJ e ICDS, sob o tema “Desafios na Gestão de Benefícios”.

Ao abrir o evento, o presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano, deu boas vindas ao convidado palestrante Dr. Fábio Souza, chamando a mediar a palestra Dra. Fabiana Moraes, Diretora Jurídica da autarquia.

Depois da exibição de um vídeo institucional, produzido pela assessoria de Comunicação e Imprensa alusivo à celebração da data, o Dr. Fábio Souza iniciou sua apresentação, contando a evolução da legislação previdenciária e as razões que resultaram nas mudanças atuais. Em especial, chamou a atenção para os novos desafios para a adequação dos atuais sistemas previdenciários, após a reforma do setor, ora em vigor desde o ano passado.

Ele ressaltou que a reforma previdenciária aprovada pela União, reforçou o pacto federativo, pois atribuiu a estados e municípios a responsabilidade para implementarem suas respectivas reformas da previdência, permitindo como parâmetro, o que foi definido no âmbito federal.

Ao analisar as novas legislações pertinentes, principalmente nestes tempos de mudanças, Dr. Fábio Souza levantou desafios para gestores e legisladores de estados e municípios para definirem suas propostas, que devem ser encaminhadas às respectivas Casas Legislativas, até novembro de 2021, como determinado pela União. Dr. Fábio Souza ainda falou do papel fundamental dos Tribunais de Contas quando do registro de aposentadorias e pensões, desafios sob a ótica da nova legislação.

Ao final de sua palestra, Dr. Fábio Souza explanou sobre pensões e aposentadorias especiais à luz da reforma previdenciária e enumerou parâmetros a gestores e profissionais dos sistemas previdenciários.

Ao encerrar a semana comemorativa pelos 130 da previdência do Estado, o presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano saudou a todos pela celebração, em especial funcionários e colaboradores da autarquia pelo esforço constante em elevar a previdência pública em prol do usuário maior, o servidor do estado.

Parabenizou e agradeceu aos palestrantes, bem como a participação de todos os interessados pelo tema previdência, de fundamental importância para todos trabalhadores.