Comissão que estuda inclusão de PMs e bombeiros do estado na reforma previdenciária se reúne no RP

A Comissão Mista de Análise da PL nº 1645/2019, que aborda a inclusão de militares do estado, PMs e bombeiros, na reforma previdenciária, reuniu-se no dia 23 de dezembro, na sede do Rioprevidência, no Centro do Rio.
O encontro teve o objetivo de aprofundar os estudos visando a formalização de uma proposta de proteção social dos policiais e bombeiros militares do Estado, adequando à Lei Federal que mudou a aposentadoria e reestruturou a carreira dos integrantes das Forças Armadas.

Rioprevidência e RJPREV reúnem-se para adaptação à nova previdência

O secretário estadual e diretor-presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, reuniu-se, no dia 23 de dezembro, com a diretoria do RJPREV – Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro. O encontro teve o objetivo de alinhar atos e procedimentos das instituições, visando adequação à nova legislação previdenciária, recentemente aprovada e sancionada pela União. Estiverem presentes ao encontro, além de Sérgio Aureliano, e do presidente do RJPREV, Rodrigo Luz, os diretores do RJPREV, Rodrigo Menezes e Frederico Libero; e pelo RP, Halan de Morais e Aloisio Villeth.

Rioprevidência sedia encontro com ANEPREM

O secretário estadual e diretor-presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, reuniu-se com representantes da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios – ANEPREM, no dia 16/12, na sede da autarquia, no Centro do Rio. O objetivo do encontro foi discutir o tema previdenciário, dentro do novo contexto de legislação da reforma, recentemente aprovada no Congresso.

Segundo Aureliano, trata-se de um processo de adaptação que todos temos que implementar por conta da nova Lei Previdenciária, principalmente quanto aos artigos da EC 103/19, que são autoaplicáveis aos RPPS.

Compareceram ao evento Rosilane Brum, presidente da AEPREMERJ, Heliomar Santos, Presidente da ANEPREM, Edilson Bruscalin, do Instituto de Previdência Social de Campos, entre outros.

Parceria entre IDS e ANEPREM

Em seguida, Sérgio Aureliano foi testemunha da assinatura de Ato de Parceria entre a Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados – ANEPREM, na pessoa de seu presidente Heliomar Santos, com o Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS América Latina), por seu presidente, Dr. Fábio Souza, na sede da entidade, na Rua da Assembléia, 69, Centro do Rio.

Na oportunidade, o secretário estadual e diretor-presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, gravou entrevista ao canal da IDS, tendo como debatedores Fábio Souza e Heliomar Santos. Sob o tema previdenciário, ressaltaram a reforma e trocaram experiências e impressões sobre a nova legislação.

Na apresentação, Sergio Aureliano destacou a necessidade primordial de constante qualificação dos quadros previdenciários, para um efetivo desenvolvimento do setor de investimentos e gestão de RPPS no Brasil.

Governador eleva Rioprevidência a status de Secretaria de Estado

Decreto do Governador do Estado, Wilson Witzel, do dia 12 de dezembro, elevou ao status de Secretário de Estado o cargo do Diretor-Presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano. O ato revela o grau de importância da autarquia na nova gestão de governo, bem como no processo de recuperação fiscal do Estado, não representando nenhum custo adicional à Administração.

Comunicado da Gerência de Controladoria/GCO

A Gerência de Controladoria/GCO informa os novos procedimentos de Prestação de Contas para as solicitações de DIÁRIAS pelos servidores do Rioprevidência. Com fulcro no Dec. 46.611/2019 e NT SUNOT / SUBCONT 001/2019, a partir da publicação da referida Nota Técnica, é necessário adotar os seguintes procedimentos:

1 – Prestação de Contas, 5 dias do retorno do afastamento (art.16);

2 – Relatório de Viagem e Cartões de Embarque.
Dessa forma, constará o CPF dos solicitantes no sistema de contabilidade – Siafe-Rio até as observâncias acima serem encaminhadas à GCO (retorno), podendo ensejar o não cumprimento, registro em Contas de Diversos Responsáveis.