Café com o Presidente debate autonomia das Autarquias e comunicação entre os setores do Rioprevidência

No dia 6 de dezembro foi realizado mais um Café com o Presidente na sala da Diretoria Executiva, na sede do Rioprevidência. Participaram do evento o Diretor-Presidente, Reges dos Santos, o Diretor de Administração e Finanças, Armando Carreira Neto, o Diretor Jurídico, Marcel Gladulich, e os servidores Daisy Bigossi, Orlando Correia Filho, Rogéria Schwartzman e Andréa Guimarães.

Daisy Bigossi comentou que nesta semana os servidores souberam que o Detran recebeu o pagamento referente ao mês de novembro e o 13º salário. Reges Moisés argumentou que aquela Autarquia possui independência financeira e recursos próprios, diferentemente do Rioprevidência. “O Detran consegue pagar custeio e servidores do órgão com o que eles arrecadam. Nós só poderíamos ser independentes se arrecadássemos para pagar ativos, inativos, pensionistas e custeio do Rioprevidência. E não temos como desvincular os ativos para questões de pagamento”, explicou ele.

Com relação à questão de autonomia de Autarquias, Armando Carreira Neto esclareceu que “a nossa autonomia é diferente da do Detran, porque eles não recebem aporte do Tesouro para que a conta feche”. Segundo Reges Moisés, esse é o porquê de não poder ser realizado pagamento de ativos mesmo que haja recursos provenientes da Compensação Previdenciária – COMPREV. Daisy observou que os servidores do Rioprevidência não tiveram reajuste inflacionário, e que, com o parcelamento de salários, os servidores estão tendo dificuldades para honrar as dívidas.

Rogéria Schwartzman analisou que, apesar de haver uma ordem do STF determinando o fim dos bloqueios judiciais nas contas do Estado, ainda continuam havendo arrestos. Reges explicou que esses arrestos são feitos por credores, configurando-se como bloqueios por questão de repasses. “Eu quero pagar os servidores, mas não depende só da minha vontade”, declarou o Presidente.

A respeito da securitização das dívidas do Estado, foi esclarecido que o mercado não está propício para esse tipo de operação. “Hoje não tenho como fazer. Não tenho abertura de royalties. A SEFAZ está tentando captar recursos por todos os meios, incluindo dívida ativa e ICMS.”, indicou Reges Moisés. Armando mencionou que o Rioprevidência está tentando manter condições dignas de trabalho para os servidores, por meio do custeio da Autarquia, e acrescentou que a Diretoria já está começando a pensar no que fazer caso haja mudanças com o Bilhete Único.

Andréa Guimarães elogiou o Café com o Presidente pela melhoria no acesso à informação, e Rogéria perguntou se a Gerência de Benefícios sairia realmente da sede do Rioprevidência. Armando esclareceu que o Fundo recebeu alguns imóveis, entre eles o prédio da Secretaria de Fazenda situado na Rua Buenos Aires, nº 29, esquina com a Rua da Quitanda. “A ideia é transferir a sede toda do Rioprevidência para o prédio da SEFAZ juntamente com almoxarifado e COMPREV, uma vez que aquele edifício é consideravelmente maior e melhor estruturado. Mas ainda precisamos fazer reformas”, afirmou Armando.

Andréa sugeriu que fosse criada uma área para descanso dos servidores nos intervalos entre os atendimentos, devido ao desgaste causado pela assistência aos beneficiários. Reges Moisés assegurou que essa área estaria já englobada no projeto de terraço social, discutido em Café com o Presidente anterior. Houve, ainda, reclamação sobre a comunicação entre os setores, incluindo a falta de acesso às informações sobre o andamento de processos dos beneficiários. Daisy recomendou, então, que fosse aberto um espaço no SIGAP para esclarecer qual análise está sendo feita pelo setor em que se encontra o processo buscado. Rogéria, por sua vez, sugeriu a abertura de um chat interno para solucionar essas questões, porque o segurado não pode ficar sem a informação.

Daisy quis saber o porquê de após digitalizar os processos contidos no Arquivo não houve o descarte desses documentos, que hoje geram ônus financeiro para o Rioprevidência por meio de contrato de guarda com empresa contratada. Reges Moisés esclareceu que esses processos são de aposentados, de pensionistas, e de servidores ativos do Rioprevidência. Segundo ele, há a questão legal da temporalidade dos documentos físicos, que precisam ser guardados por determinado período de tempo, e ainda necessitam de armazenagem adequada.

Orlando Correia Filho demonstrou interesse em participar da capacitação sobre regras de aposentadoria. Reges Moisés destacou a importância de todos os servidores fazerem os cursos sobre as regras. Ele disse, também, que se for inviável nomear novos concursados, terá que aproveitar aqueles que serão postos em disponibilidade após a dissolução de alguns órgãos por meio de decreto do Estado. A respeito do decreto que suspende por um ano as nomeações de concursados, foi esclarecido que não haverá prorrogação do prazo, uma vez que o decreto se refere somente a novos concursos ainda não homologados.

Armando recordou que no Café com o Presidente realizado na Agência Central no dia 22 de novembro havia sido solicitada análise para saber se o Rioprevidência poderia pagar a um servidor três conduções por percurso. Ele orientou os servidores que necessitam de três conduções a entrarem em contato com a Coordenadoria de Recursos Humanos.

Rogéria indagou se poderia haver a inclusão do horário de almoço nas oito horas de trabalho diárias, em vez de serem cumpridas as oito horas de trabalho mais uma hora de almoço. Ela também quis saber qual seria a possibilidade de haver rodízio entre servidores ou a redução da carga horária da Autarquia, caso a crise chegue a níveis extremos. Reges Moisés explicou que podem faltar recursos para pagar salário de servidores, e que, nesse caso, fazer greve seria uma atitude legítima.

O Diretor-Presidente alertou, ainda, para a possibilidade de demissão de pessoal por meio de enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal: “se há redução de carga horária ou rodízio de pessoal, acenaremos para o restante do Estado que há servidores ociosos. Nesse caso, o Estado julgaria que não precisaríamos de mais pessoal para a centralização de aposentadoria, ou pior: que a quantidade de servidores hoje na Autarquia é excessiva, dando margem à possibilidade de dispensa. Se for necessária a greve, sem problemas. Mas, rodízio, sem condições”, defendeu ele.